Câmara Responde: OUVIDORIA - PDC 9 / 2011 - Solicitação nº 155204

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de Coordenação de Relacionamento, Pesquisa e Informação/CEDI informa.cedi@camara.gov.br para nogueirablog@gmail.com data 10 de outubro de 2011 12:29 assunto Câmara Responde: OUVIDORIA - PDC 9 / 2011 - Solicitação nº 155204 enviado por camara.gov.br

ocultar detalhes 10 out (2 dias atrás)

Senhor Luiz Carlos,

O Centro de Documentação e Informação (Cedi) da Câmara dos Deputados agradece seu contato.

Em atenção a sua solicitação, esclarecemos que o PDC 9/11 encontra-se aguardando Parecer na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).

Segue o link para a página da tramitação da proposição: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=493055

Para acompanhamento da tramitação de determinada proposição basta clicar em

‘Cadastrar para acompanhamento’ na página da tramitação da proposição. O serviço está disponível para todos os usuários e é necessário apenas cadastrar-se no Portal da Câmara.

Atenciosamente,
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Coordenação de Relacionamento, Pesquisa e Informação – Corpi
Centro de Documentação e Informação – Cedi
Câmara dos Deputados – Anexo II
Praça dos Três Poderes – Brasília – DF
70160-900
Tel.: 0-XX-61- 3216-5777; fax: 0-XX-61- 3216-5757
informa.cedi@camara.gov.br
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SPCZ

Solicitação:

Proposta anula regras sobre reserva de previdência complementar

Solicito-lhe informação sobre o Projeto de Decreto Legislativo 9/11 do Deputado Eduardo Scierra (DEM-PR), destinado a anular a Resolução 26 do Conselho de Gestão da Previdência Complementar. Como se sabe houve um projeto igual (PDC 2348/09) que havia sido apresentado na época, pelo deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR), que foi arquivado sem a mínima preocupação, e que agora foi reapresentado a pedido do próprio deputado Fruet, cujo mandato se findou.

Fico impressionado com o descaso sobre esta questão de importância e que considero até de ordem pública. Já venho há muito tempo denunciando essas mazelas (isso pode ser visto acessando os links abaixo), que só apenas esses dois deputados tiveram ouvidos para isso. Ora, o velho chavão de “eu não sabia”, “eu não vi nada” já está gasto, já não serve mais como desculpas, para acobertar a “aberração legal” perpetrado pela famigerada Resolução do mencionado Conselho que exorbitou da sua competência.

Os senhores deputados vão exercer os seus deveres, ou vão consentir que outros interesses se sobreponham a eles?

http://fundospensao.blogspot.com/2010/03/usurpacao-do-poder-constitucional-de.html

http://fundospensao.blogspot.com/2010/03/proposta-anula-regra-sobre-reserva-de.html

http://fundospensao.blogspot.com/2011/04/proposta-anula-regras-sobre-reserva-de.html