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São Paulo 25/10/2011
Sob o título Imprevidência a Folha de S.Paulo, em seu editorial de 25/10/11 faz sucinta e direta análise à questão do que é o cerne do déficit dos regimes previdenciários no Brasil. Este tema, quase sempre é tratado de forma contundente por uma visão míope, fomentada por interesses corporativistas e especialmente clientelistas em fadar a previdência e a saúde pública ao fracasso e ao descaso. Tais análises ressaltam a inoperância, a continuada alegação de falta de recursos, que na verdade são subtraídos por legislação secundária – DRU, a ordem constitucional, e cujo destino é o Orçamento da Seguridade Social. Não há impostação de soluções, pois o destino é o desatino da fragilização do que é público para encaminhamento às entidades de seguros privadas. Normalmente, ao se falar de resultados previdenciários, o governo e a mídia aludem os cabíveis ao RGPS – “iniciativa privada”, diferentemente do que se faz mundo afora onde são analisados distintamente todos os regimes existentes, sejam de servidores públicos ou originários da iniciativa privada.
O tema fulcral sobre as contas da Previdência Social no Brasil, em que pese a origem do déficit e dano às contas públicas sempre foi e continuará sendo amplamente tratado por esse Movimento através de seus manifestos e publicações na mídia.
O objetivo é simples, - dar a entender à opinião pública e a mídia que o déficit de apenas 4% de todos os beneficiários de todos os regimes previdenciários e assistências existentes no Brasil; sejam eles públicos ou privados, corresponde a mais de 70% do déficit total - previdenciário da nação. Não exite nada igual no mundo. Em resumo, menos de um milhão de cidadãos de primeira classe pelo exercício de tácito corporativismo, vivem de primazias enquanto a imensa maioria; formada por dezenas de milhões, perdem seus direitos para essa conveniência absurda de tão poucos.
Lamentavelmente esta visão em demostrar onde está o cerne da questão parte de poucos; pois no Brasil a busca de direitos consiste, normalmente pelos afetados, em apenas pedir à classe política pelo que é seu direito e não exercitar o que é pelo NOSSO; ou seja, o direito de todos, em amplo sentido de cidadania e respeito ao próximo. Tão quão justo o é o direito dos trabalhadores e aposentados do RGPS ao fim do fator e remunerações adequadas; é tão quanto ou mais injusto que o é recursos subtraídos desses, siguam para uma minoria privilegiada do RPPS - Federal. Somente nos oito anos do governo Lula, esta minoria (980 mil ex-servidores) causou um déficit ao Tesouro; frisa-se déficit; diferença entre o que foi arrecadado e coberto pelo Tesouro, de R$ de R$ 322,9 bilhões. Apenas para traçar paralelo ao leitor, no mesmo período o governo empregou R$ 371,8 bilhões, apenas 15% a mais em verbas para a Saúde aos demais 190 milhões de cidadãos de classe inferior.
Editorial Folha de S.Paulo 25/10/2011
Imprevidência
Demora do governo em avançar na reforma da Previdência do serviço público piora o quadro já temerário das contas do setor
A administração petista está diante de mais uma demonstração dos riscos de sua morosidade na reforma da Previdência dos servidores públicos.
Está em curso uma escalada dos pedidos de aposentadoria no funcionalismo da União, o que tende a se acentuar nos próximos anos em razão do envelhecimento do quadro de pessoal. Em 2011, uma média de 1.290 servidores federais têm se aposentado a cada mês nos três Poderes. O número é o dobro do contabilizado cinco anos atrás e o maior desde 2003.
Naquele ano, o primeiro do governo Lula, foi aprovada a emenda constitucional que estendeu aos futuros empregados no serviço público o mesmo teto previdenciário imposto aos segurados do setor privado (abrigados no INSS), hoje de R$ 3.691,74 mensais.
A medida contribuiu para debelar temores quanto aos compromissos dos novos ocupantes do poder com a solidez das contas. Obtida melhora posterior na economia, entretanto, a austeridade perdeu terreno para o corporativismo.
Somente em 2007 foi enviada ao Congresso a criação da Previdência complementar dos servidores, sem a qual o teto fixado pela reforma não pode vigorar. Apenas no mês passado o Planalto pediu urgência para o projeto, que se arrasta na Câmara dos Deputados.
O preço do atraso será a admissão de milhares de profissionais com direito a privilégios que deveriam estar extintos desde a década passada, caso das aposentadorias de valor igual ou semelhante ao dos vencimentos da ativa.
Só no Executivo, que fornece dados mais detalhados, há 190 mil civis -cerca de um terço do quadro- acima dos 50 anos, um indicador do potencial de aposentadorias prováveis e substituições necessárias nos próximos anos.
A fatura é ainda maior devido à política de contratações sem objetivos claros e reajustes salariais generosos conduzida nos mandatos do PT, quando algo como 150 mil novos contracheques foram incorporados à folha de pagamentos.
Os gastos com pessoal chegarão a R$ 180 bilhões neste ano, aumento de 50% acima da inflação no período. Desse total, R$ 57 bilhões decorrerão de aposentadorias e pensões não cobertas pelas contribuições previdenciárias.
Esse montante será desembolsado para apenas 950 mil beneficiários. No setor privado, a clientela de mais de 20 milhões gera um déficit estimado em R$ 37 bilhões.
Tais cifras deveriam ser suficientes para romper a negligência com que o tema tem sido tratado pelas autoridades. Não basta completar a mudança na legislação: falta um diagnóstico das necessidades da máquina administrativa para limitar a reposição dos aposentados aos casos indispensáveis.
