quarta-feira, 27 de abril de 2011

Pressão contra Roger Agnelli, da Vale, mostra que o governo Dilma também pode arreganhar os dentes e que, afinal de contas, ela é uma petista!

26/03/2011

às 7:47


Por Reinaldo Azevedo

O governo Dilma é mesmo tão diferente do governo Lula? Vamos ver.


Roger Agnelli, segundo informa o Globo (ver post abaixo), vai mesmo deixar a presidência da Vale. O Bradesco cedeu à pressão do governo, classificada de “insuportável” nos bastidores, e resolveu entregar a cabeça do executivo. O fato é, em si mesmo, espantoso, mas não mais do que a tranqüilidade com que a notícia está sendo recebida. A Vale, em que pesem uma participação do governo e outra dos fundos de pensão de estatais, é uma empresa privada. A ingerência governamental, que data ainda da gestão Lula, é absurda! Por que não dizer o nome com todas as suas duas letras? O PT decide agora quem pode e quem não pode presidir empresas consideradas estratégicas, sejam elas públicas ou não.


A presidente Dilma Rousseff está sendo saudada como uma reformadora do lulismo, uma espécie de iluminista do processo político. Sou obrigado a constatar: em matéria de democracia, o Brasil realmente se contenta com pouco! A Pudorosa Poderosa parece estar mudando um tanto o eixo da política externa. Houve poucas chances de deixar isso claro até agora. O exemplo mais notável foi ter votado com as potências ocidentais no Conselho de Direitos Humanos da ONU que decidiu enviar um emissário ao Irã. Não é uma condenação ainda; apenas se aprovou a necessidade de uma investigação. Na votação do Conselho de Segurança que decidiu a intervenção na Líbia, o Brasil se absteve, mas aquela resolução, dado o seu conteúdo absurdo, não testa nada. Todos torcemos para que o comportamento no caso do Irã seja uma tendência, não apenas um episódio.


O governo também decidiu esfriar o debate sobre a regulamentação da mídia. Paulo Bernardo, ministro das Comunicações, pasta para a qual migrou o assunto, decidiu encomendar outra proposta e gosta mesmo é de falar de outra coisa. Também nesse caso, deu-se um suspiro de alívio. Muito bem, leitores! Vejam como somos modestinhos, gente boa, não exigimos demais! Saudamos como uma verdadeira emissária das Luzes uma presidente que decidiu não andar de braços dados com facínoras e que disse que não vai nos censurar! Que bom! Num caso, ela demonstra apreço pelos direitos humanos; no outro, pela Constituição. Até parece que seria aceitável esperar outra coisa de um presidente da República. Lula provocou um rebaixamento de expectativas, e Dilma se tornou uma boa surpresa.


O que essas duas correções de rota — uma vez confirmadas — custaram a Dilma Rousseff? Rigorosamente nada! Ao contrário: rendeu-lhe a simpatia de alguns setores ressabiados com o primitivismo do PT ao debater os dois temas. São aquelas áreas que os petistas chamam, já lembrei aqui, “direitistas” ou “conservadoras”. Dilma também teria demonstrado a sua diferença ao ter tido a “coragem” de fazer um corte de R$ 50 bilhões no Orçamento, necessidade que se impôs, entre outros motivos, em razão da gastança que ajudou a elegê-la. Pouco importa! Teria evidenciado seu compromisso com a austeridade, o que foi reforçado pela “firmeza” do salário mínimo de R$ 545.


Estava feito! Dilma passou a ser o nosso Voltaire! Ela não chama de “amigo” um apedrejador de mulheres, não quer empastelar nossos jornais e promete austeridade nos gastos públicos — essa parte, ao lado de uma penca estupefaciente de promessas, ela não vai cumprir, mas tudo bem! Vai demorar um tempinho até que se faça a avaliação da gestão, embora já conheçamos a herança maldita que Dilma deixou para Dilma nos aeroportos e na distribuição de energia, por exemplo. Mas fica para outra hora.


As “mudanças” operadas pela presidente não lhe custaram, até agora, nada! Noto que, no caso do salário mínimo, Lula teria agido da mesma forma. Ele tinha sido o artífice, com as centrais, daquele modelo de reajuste. Volto à questão: o governo Dilma é mesmo tão diferente?


O caso da Vale nos diz que, em áreas que o PT realmente considera importantes, a resposta é “Não”! Estamos diante de um completo despropósito! Roger Agnelli, à frente da empresa, agiu no melhor interesse da… empresa!, que teve um crescimento espantoso na sua gestão. Cumpriu a sua função ao zelar pelo patrimônio dos acionistas — boa parte deles, diga-se, trabalhadores, que têm uma presença forte na companhia por intermédio dos fundos de pensão.


O governo Dilma arreganha os dentes e vem nos lembrar que este é, afinal, um governo do PT, e sua fórmula não mudou: “Tudo no partido, nada contra o partido. Nada fora do partido”.


FONTE: BLOG DO REINALDO AZEVEDO – Clique aqui para conferir


quarta-feira, 13 de abril de 2011

OAB participa de posse na Previc por convite do ministro da Previdência

O vice-presidente da OAB representará a entidade na posse por designação de Ophir Cavalcante.
(Foto: Eugenio Novaes)





Brasília, 12/04/2011 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, designou o vice-presidente da entidade, Alberto de Paula Machado, para representar a OAB na solenidade de posse do diretor-superintendente da Superintendência Nacional da Previdência Complementar (Previc). A cerimônia será realizada às 17 horas de amanhã (13), em Brasília. O convite para que a OAB se faça presente foi enviado pelo ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho.


Fonte: Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – Clique aqui para conferir

sexta-feira, 1 de abril de 2011

Proposta anula regras sobre reserva de previdência complementar

30/03/2011 20:18
Arquivo - Luiz Alves
Eduardo Sciarra
Sciarra ressalta que uma norma de órgão regulador não pode contrariar a lei.

A Câmara analisa o Projeto de Decreto Legislativo 9/11, do deputado Eduardo Sciarra (DEM-PR), que anula parte da resolução 26 do Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC). Editada em setembro de 2008, a resolução regulamenta o destino do superavit das entidades de previdência complementar. Segundo Sciarra, a norma contradiz a Lei Complementar 109/01, que trata do tema.

Um projeto igual (PDC 2348/09) havia sido apresentado pelo então deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR). A proposta foi arquivada no início desta legislatura. Eduardo Sciarra explica que a reapresentação foi um pedido do próprio Fruet.

Reserva especial

A proposta cancela oito artigos que tratam da reserva especial - parcela resultante da diferença positiva entre o que foi arrecadado e o que foi pago pelas entidades. Pela LC 109/01, a sobra deve ser destinada, em primeiro lugar, para a criação de reserva de contingência - destinada a garantir o pagamento de benefícios futuros. Os valores excedentes devem ser repassados para a reserva especial, criada para possibilitar a revisão dos benefícios.

A resolução 26, porém, permite, por exemplo, que a reserva especial seja utilizada para pagamento de dívidas e quitação de contribuições extraordinárias. De acordo com a norma, esses recursos podem ter também outros fins, entre eles: os contratos de confissão de dívida firmados com patrocinadores relativamente a contribuições em atraso, a equacionamento de deficit e a serviço passado.

Para Sciarra, a resolução ultrapassou os limites previstos em lei. "As normas editadas pelo órgão regulador devem detalhar os procedimentos de sua alçada, mas não podem dispor de modo contrário à lei, sob pena de avocar para si a atividade legislativa em âmbito federal", argumenta.

Tramitação

A proposta será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Daniella Cronemberger
Edição - Marcos Rossi

Fonte: Agência Câmara de Notícias - clique aqui para conferir
Clique nos links a seguir para ler as matérias correlatas (Comentário: já teve gente que fez farra com os superavits, pelo menos de um Fundo de Pensão que eu conheço. Esse tipo de gente consegue fazer esse tipo de maldade com os aposentados desses Fundos de Pensão, que até o diabo fica com vergonha porque não consegue fazer pior – Eu já vinha denunciando essa patifaria faz muito tempo - Luiz Carlos Nogueira):